Termos e Condições
Última atualização: a definir. Este documento constitui um modelo geral e editável, devendo ser revisto por um profissional qualificado antes da sua publicação definitiva, de forma a garantir conformidade com a legislação aplicável.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Cortiça, Linho, Faiança ("Serviço"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite ficar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como à Política de Privacidade associada. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deverá abster-se de utilizar o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Cortiça, Linho, Faiança disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão de investimento, recorrendo a ferramentas de inteligência artificial. O Serviço destina-se a fins informativos e de apoio analítico, não constituindo aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento personalizado. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
3. Elegibilidade e Registo
Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibido:
- Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- Realizar engenharia inversa, copiar ou redistribuir o Serviço sem autorização prévia;
- Utilizar o Serviço de forma que comprometa a sua segurança, disponibilidade ou integridade;
- Introduzir conteúdos maliciosos, vírus ou código prejudicial na plataforma.
5. Planos, Pagamentos e Faturação
O acesso a determinadas funcionalidades poderá estar sujeito ao pagamento de subscrições periódicas, cujos valores e condições são apresentados no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis. O Cortiça, Linho, Faiança reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores ativos.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, interfaces, algoritmos e materiais disponibilizados através do Serviço são propriedade do Cortiça, Linho, Faiança ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
7. Isenção de Responsabilidade sobre Decisões de Investimento
As análises, relatórios, indicadores e demais resultados gerados pelo Serviço baseiam-se em dados e modelos automatizados, podendo conter imprecisões ou limitações. O Cortiça, Linho, Faiança não garante a exatidão, completude ou adequação das informações a qualquer finalidade específica, nem assume responsabilidade por perdas financeiras decorrentes da utilização do Serviço.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Cortiça, Linho, Faiança não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo, entre outros, perda de dados, perda de receitas ou danos reputacionais.
9. Suspensão e Rescisão
O Cortiça, Linho, Faiança poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de utilização fraudulenta ou por motivos operacionais e de segurança. O utilizador pode, a qualquer momento, cessar a utilização do Serviço e solicitar o encerramento da sua conta.
10. Alterações aos Termos
O Cortiça, Linho, Faiança reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas através dos canais habituais da plataforma. A utilização continuada do Serviço após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação geral aplicável no território onde o Cortiça, Linho, Faiança opera, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável.
12. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a equipa do Cortiça, Linho, Faiança através dos canais disponíveis na página de Contacto.